É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Pedrada em trem gera indenização

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Atraso de ônibus gera indenização

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Estudante de Direito atira em desembargador

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações